Durante décadas, as notificações de receita A e B existiram apenas em talão de papel numerado, retirado presencialmente pelo médico na vigilância sanitária. Isso tornava o acompanhamento a distância desses medicamentos praticamente inviável, mesmo quando a avaliação clínica podia ser feita sem problema algum.
Essa limitação caiu. A RDC Anvisa 1.000/2025 entrou em vigor em 30 de setembro de 2026 e passou a permitir a emissão dessas notificações em meio eletrônico, por sistema nacional de controle, com assinatura eletrônica qualificada no padrão ICP-Brasil.
O que são as notificações A e B
| Tipo | Cor | Exemplos | Validade | Limite por receita |
|---|---|---|---|---|
| Notificação A | Amarela | Metilfenidato, lisdexanfetamina | 30 dias | 5 ampolas ou 30 dias de tratamento |
| Notificação B | Azul | Clonazepam, alprazolam, zolpidem | 30 dias | 5 ampolas ou 60 dias de tratamento |
Nos dois casos o documento fica retido na farmácia. É por isso que cada nova compra exige documento novo, e é isso que torna o acompanhamento periódico uma consequência natural do tratamento.
Uma confusão que vale desfazer
Antidepressivos como sertralina, fluoxetina, escitalopram e venlafaxina não são receita azul. Eles vão em receita de controle especial, que é branca, em duas vias, com validade de 30 dias e retenção de uma via. A confusão é frequente e às vezes gera expectativa errada sobre o que a consulta pode ou não resolver.
Resumindo as faixas:
- Branca simples: anti-hipertensivos, metformina, levotiroxina, estatinas, anticoncepcional. Sem prazo fixo em norma federal, sem retenção.
- Branca de controle especial, duas vias: antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos. 30 dias, uma via retida.
- Azul, notificação B: benzodiazepínicos e hipnóticos. 30 dias, retida, até 60 dias de tratamento.
- Amarela, notificação A: estimulantes usados no TDAH. 30 dias, retida, até 30 dias de tratamento.
O que muda na prática com o formato digital
Os dois formatos convivem. O médico pode continuar com o talão de papel, usar o meio eletrônico ou escolher conforme o caso. O que a norma exige do formato digital é que ele passe por sistema nacional de controle e carregue assinatura eletrônica qualificada no padrão ICP-Brasil, que é o mesmo requisito de validade jurídica que vale para qualquer documento médico digital.
Como a mudança é recente, a adesão das farmácias ainda está em curso. Antes da consulta, vale confirmar com a farmácia onde você costuma comprar se ela já recebe a notificação em formato digital. Isso evita frustração na hora da retirada.
Como fica a consulta
A mudança é de formato do documento, não de critério clínico. A avaliação continua sendo a mesma e, para medicamentos dessas faixas, ela costuma ser mais detalhada:
- Há quanto tempo você usa e como foi a progressão da dose
- Qual o diagnóstico que sustenta o tratamento
- Resposta e efeitos adversos
- Pressão, frequência cardíaca, peso e sono, no caso dos estimulantes
- Uso de álcool e de outras substâncias
- Outros medicamentos em uso
Dessa avaliação pode sair continuidade, ajuste, troca, plano de redução ou investigação adicional. A prescrição acontece quando há indicação clínica. Consulta não é sinônimo de receita, e com medicamento controlado isso vale ainda mais.
Quando o caso pede presencial
Primeira avaliação diagnóstica que dependa de exame físico, suspeita de problema cardíaco em quem usa estimulante, sinais de descompensação psiquiátrica, suspeita de uso indevido e qualquer emergência. Nesses casos o médico orienta o encaminhamento, que também é conduta.
Perguntas frequentes
A farmácia é obrigada a aceitar o formato digital?
A norma permite a emissão eletrônica, mas a operação depende de a farmácia estar integrada ao sistema de controle. Por isso a recomendação de confirmar antes.
Posso usar a mesma notificação duas vezes?
Não. Ela fica retida na dispensação, e cada compra exige documento novo.
O limite de dias é por receita ou por mês?
É por receita: até 30 dias de tratamento na notificação A e até 60 dias na notificação B, sempre dentro da validade de 30 dias do documento.
Falar com a equipe
Diga qual medicamento você usa e há quanto tempo. A equipe explica o que é possível no seu caso antes de agendar.